A Justiça condenou a BRK Ambiental — Maranhão por inadequações na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Pitangueiras. Além disso, o Estado do Maranhão também recebeu penalização por falta de fiscalização no caso.
A determinação é de que a empresa e o Estado do Maranhão paguem multa de R$ 150 mil cada. O montante irá para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública.
O esgoto é despejado no Rio Cururuca, em Paço do Lumiar. Agora, a empresa tem seis meses para adequar o tratamento antes do destino.
Ademais, no mesmo prazo, a BRK deverá submeter o seu licenciamento ambiental à revisão junto aos órgãos competentes.
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Segundo o Ministério Público (MP), a responsabilidade do dano ambiental é da empresa, enquanto o Estado do Maranhão falha pela falta de fiscalização pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
O MP se baseou em inquérito no qual constatou a poluição da água do Rio Cururuca, que apresentou qualidade fora dos padrões da lei.
Em nota, a BRK disse que não foi notificada, mas reafirmou que opera dentro da licença ambiental emitida pelo órgão competente.
O Portal Difusora News questionou o Governo do Estado sobre a decisão, mas até o momento não obteve retorno.
Tags: BRK, condenação, TJ-MA