Contribuintes do Maranhão poderão negociar dívidas de impostos durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. A ação oferece condições especiais para quem deseja regularizar débitos estaduais e municipais.
A mobilização é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Maranhão, conta com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), além de órgãos estaduais e municipais.
Entre as principais condições estão descontos de até 100% nos juros e multas do IPVA para quem fizer o pagamento à vista. No caso do ICMS, a redução pode chegar a 95%, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Como funcionam as negociações
Quem possui uma dívida não precisa ter um processo na Justiça para participar. O contribuinte pode procurar os pontos de atendimento para consultar os débitos e verificar quais condições estão disponíveis.
Nos locais de atendimento, será possível receber orientações, consultar valores, fazer cálculos, negociar a dívida, solicitar parcelamento e emitir as guias de pagamento.
Para o IPVA, além do desconto de 100% nos juros e multas no pagamento à vista, haverá opção de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% desses valores.
Já para o ICMS, o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas. Quem pagar à vista terá redução de 95%. O parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes, com descontos que variam de 50% a 85%.
Os contribuintes com dívidas de IPTU e outros impostos municipais também poderão buscar negociação, de acordo com as regras estabelecidas por cada município.
Atendimento em São Luís
A abertura oficial da Semana será realizada no dia 5 de outubro, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, em São Luís.
O local terá atendimento para débitos estaduais e municipais durante o período da ação.
Além da capital, haverá pontos de atendimento em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) fará atendimento para débitos estaduais nas sete cidades.
Atendimento pela internet
Quem não puder comparecer presencialmente também poderá buscar atendimento pelo Balcão Virtual de Negociação Tributária. O serviço será voltado principalmente para contribuintes que moram fora de São Luís e dos municípios que terão atendimento presencial.
O contribuinte será atendido inicialmente por um servidor do TJMA, que fará a orientação e encaminhará a pessoa para o órgão responsável pela dívida.
O atendimento virtual estará disponível durante a Semana por meio da sala online disponibilizada pelo TJMA.
Onde buscar atendimento
Os pontos de negociação funcionarão nos seguintes locais:
- São Luís: Auditório Madalena Serejo, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau.
- Imperatriz: 2º CEJUSC – NPJ UNICEUMA, Prédio II, Rua Barão Rio Branco, nº 104, Maranhão Novo.
- Açailândia: Fórum Doutor Agostinho Ramalho, Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical.
- Caxias: 2º CEJUSC – UniFACEMA, Rua Aarão Reis, nº 1000, Centro.
- Codó: CEJUSC – Faculdade IPEDE, Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, São Francisco.
- Balsas: Ponto do CEJUSC, ao lado do Fórum de Balsas, Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Potosí.
- Timon: 1º CEJUSC, Rua Elizete de Oliveira Farias, nº 209, Parque Piauí; e 2º CEJUSC, Faculdade IESM, Avenida Boa Vista, nº 700, Boa Vista.
A programação também inclui negociações de processos que já estão em andamento na Justiça. Nesses casos, as partes envolvidas serão chamadas para participar das audiências de negociação.
