A partir de sexta-feira (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, são obrigadas a exibir alertas do Ministério da Fazenda sobre os riscos de apostar.
Apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento. Ao menos um desses três alertas deve ser exibido nas campanhas publicitarias das bets.
Os avisos sobre os riscos das chamadas apostas de quotas fixas devem ser claros, legíveis e proporcionais ao tamanho da publicidade, ocupando ao menos 10¢ das dimensões totais do anúncio. O alerta é semelhante ao que acontece nas publicidades de cigarros e bebidas alcoólicas.
A determinação faz parte da nova estratégia do governo federal para reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa, operadas pelas plataformas de apostas.
Além das mensagens que visam a conscientizar os apostadores, a estratégia federal amplia as restrições ao conteúdo das propagandas, proibindo a divulgação de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que exibam comentaristas com o intuito de influenciar o público.
As normas foram anunciadas no último dia 10, em duas portarias: Uma do Ministério da Fazenda outra dos ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
