O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a questão do processo que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, que contestava a constitucionalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Com o voto do ministro André Mendonça, na última sexta-feira (30), a corte formou unanimidade para confirmar que a atual presidente do legislativo maranhense, Iracema Vale (PSB) foi eleita de forma legítima. O placar final de 6 a 0 decidiu que o critério de idade para desempate no pleito da Alema é constitucional e a socialista, que já tomou posse desde fevereiro deste ano, seguirá no cargo para o biênio 2025-2027.
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Ao saber do sexto voto, a presidente da Alema disse que a justiça foi feita. “Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência”, destacou Iracema Vale.
Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido na sexta-feira.
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
