A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) promoverá, na cidade de Imperatriz, o primeiro Casamento Comunitário LGBTQIA+ totalmente gratuito. O período de inscrições para os casais interessados estará aberto a partir de 10 de julho e segue até o dia 7 de agosto.
A iniciativa tem como propósito principal garantir o acesso ao casamento civil para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais membros da comunidade LGBTQIA+ que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Segundo a organização, a ação é um passo importante para a promoção da cidadania, fortalecendo a garantia de direitos civis, dos direitos humanos e o respeito à diversidade no estado do Maranhão.
Conforme estabelecido pela Portaria COGEX nº 111/2026, o projeto disponibilizará um total de 50 vagas. Esse número foi dividido igualitariamente, destinando 25 vagas para cada um dos dois cartórios parceiros da ação na cidade.
A cerimônia coletiva acontecerá no dia 20 de agosto de 2026, a partir das 16h, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, quadra 17B, no Residencial Kubitschek.
O processo de inscrição e a habilitação para a cerimônia coletiva devem ser feitos exclusivamente de forma presencial. Os casais devem se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de sua escolha:
1º Ofício: Localizado na Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes.
2º Ofício: Localizado na Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.
Documentação exigida
Para realizar a inscrição e iniciar os trâmites legais do casamento civil, os noivos e noivas devem ter em mãos a via original e uma cópia dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento (obrigatória para os solteiros);
Certidão de casamento com a averbação do divórcio (para os divorciados);
Certidão de óbito do cônjuge (para os viúvos);
Autorização dos pais ou responsáveis (caso um dos nubentes seja menor de 18 anos);
Documento oficial de identificação com foto e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Declaração manuscrita de cada nubente atestando a vontade de contrair o matrimônio;
Telefone para contato;
Documentos de identificação (RG ou Carteira de Identidade Nacional – CIN e CPF) de duas testemunhas.
