A Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima semana, o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde, uma das pautas previstas para as sessões a partir de terça-feira (18).
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A proposta está no Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros parlamentares, e busca estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto faz parte das prioridades do governo, conforme informado pelo ministro Alexandre Padilha ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência em compras públicas de produtos e serviços previstos no Plano Estratégico em Saúde. Essas empresas poderão ser contratadas mesmo que seus preços sejam até 20% superiores ao menor valor da licitação, caso este não seja de uma EES.
O projeto também permite que o poder público realize licitações exclusivas para essas empresas quando o fornecimento envolver produtos estratégicos de saúde dentro das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias