A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo de transação tributária que permitirá o pagamento de dívidas com a União por meio da destinação de terras para a reforma agrária.
Segundo a AGU, o acordo beneficiará um total de 5.792 famílias e vai viabilizar a criação de 33 assentamentos rurais, dois na Paraíba e 31 no Maranhão.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (25), em evento com o presidente Lula em Ponta Porã (MS).
Os assentamentos vão resultar da compra de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de débitos federais que estavam em discussão judicial.
O grupo, que está em recuperação judicial, busca retomar suas atividades econômicas e, nesse contexto, aderiu à transação tributária para regularizar sua situação fiscal com a união.
