O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que funciona como complemento da formação educacional, além de comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio poderia ser utilizado como experiência profissional em concursos.
De acordo com a Presidência da República, o projeto é inconstitucional por atribuir ao Executivo federal uma competência considerada ampla e que poderia interferir na autonomia dos estados, municípios e demais Poderes.
O veto teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira, defendia que a medida ajudaria estudantes em busca do primeiro emprego.
