O abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.
Há 10 mesesQuem perder o prazo estará sujeito a juros de 0,33% por dia de atraso, mais juros de 1% ao mês.
Há 11 mesesPedestre estava sentada na calçada quando foi atingida.
Há 1 anoMedida vale para quitar todos os débitos do imposto
Há 1 anoAs empresas notificadas têm até o dia 31 de julho para se regularizarem a situação
Há 1 anoForam realizadas vistorias em 6 estabelecimentos com o apoio da Polícia Federal e Polícia Civil.
Há 1 anoA empresas atacadistas de hortifrutigranjeiros receberam autos de infração cobrando R$ 18 milhões de ICMS.
Há 1 anoAs empresas apresentam débitos da ordem de R$ 172 milhões
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