TJMA suspende lei que proibia acesso de mulheres trans a banheiros femininos em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta-feira (3), os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia mulheres transgênero de utilizarem banheiros, vestiários e outros espaços destinados […]
Ato inconstitucional: órgãos se posicionam contra lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiro feminino
Após a decisão da Câmara Municipal de Vereadores, órgãos que defendem direitos humanos se posicionaram contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, em São Luís. A […]
