Medidas para compensar desoneração da folha devem sair na terça-feira
As ações vão recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia
Há 11 meses
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Tag: Medida Provisória
Projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas é implantado pelo MPMA
O projeto segue as diretrizes da Lei Maria da Penha
Há 1 ano
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Judiciário concede mais de 9.300 medidas protetivas a mulheres em 2023
As solicitações on-line correspondem a 20% do total
Há 1 ano
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