Um formulário disponível no site do Ministério Público do Maranhão é uma das ferramentas do projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas, implantado em 17 de abril deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís. A iniciativa foi instituída para facilitar o acesso das vítimas de violência à tutela jurisdicional e garantir a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres.
O projeto é coordenado pela promotora de justiça Selma Regina Souza Martins e segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, por meio da ampliação do acesso às medidas protetivas de urgência. A ferramenta pode ser acessada por meio de computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.
“A ferramenta é inovadora no âmbito do Ministério Público e representa uma evolução na sistemática dos atendimentos disponíveis às mulheres que sofrem violência. O formulário assegura um serviço remoto e rápido às vítimas, bem como o armazenamento seguro dos dados, a formação de dados estatísticos e a diminuição da burocracia para a solicitação de medidas protetivas de urgência”, avaliou Selma Martins.
Além de permitir o atendimento a distância com rapidez, o formulário possibilita assistência a várias mulheres de forma simultânea, armazenamento de dados estatísticos de violência doméstica para realização de trabalho preventivo e formação de novos grupos reflexivos para homens e mulheres.
Para solicitar Medidas Protetivas de Urgência, de forma on-line, acesse o seguinte link e preencha o formulário do MPU Salva Vidas: https://forms.gle/JweXcGefHfGYPeKA7
Fonte: Assessoria
Tags: Maranhão, Medida Provisória