Semana Estadual de Combate ao Feminicídio é realizada na Região Tocantina
A programação acontecerá entre os dias 13 e 17 de agosto, no Sul do Maranhão.
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Tag: Lei Maria da Penha
Constituição e Lei Maria da Penha ganham tradução em idioma indígena
Tradução da Carta Magna deve ser concluída em outubro.
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Lei Maria da Penha: medidas protetivas de urgência serão concedidas de forma sumária
As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência.
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Polícia Civil realiza operação ‘Pré-Carnaval’ e cumpre 39 mandados de prisão em São Luís
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