O transporte coletivo de São Luís tem sido alvo constante de reclamações de usuários, que denunciam atrasos, superlotação e más condições dos veículos. Paralelo a essa situação, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que teve o resultado divulgado no mês de julho, constatou que as empresas/consórcios que detém a atual concessão do transporte coletivo na capital maranhense, não estão cumprindo obrigações previstas nos contratos, mesmo com os valores das outorgas superando os R$ 11 milhões.
A licitação que rege a atual concessão do serviço de transporte público coletivo em São Luís foi realizada em 2016, através da Concorrência Pública nº 4/2016 e compreendia a disponibilização de ônibus, além da implantação e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; e a operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.
Porém, segundo fiscalização do TCE-MA, as determinações contidas nos contratos estão sendo descumpridas. Diante da situação, o órgão solicitou à Prefeitura de São Luís, no dia 2 de julho, que estipule um prazo para que as empresas/consórcios encaminhem os Projetos Executivos das melhorias no transporte público. A recomendação prevê que, caso esses projetos não sejam apresentados dentro do prazo, o município rescinda os termos de cessão das outorgas.
Empresas e valores de outorga
A Concorrência Pública nº 4/2016 resultou na celebração de contratos com quatro empresas/consórcio, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos. Confira abaixo os valores das outorgas e dos contratos, bem como os terminais de integração que cada grupo ficou responsável para gerir.
Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)
Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)
- Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00
- Valor estimado do Contrato: R$ 1.767.507.542,00.
- Termo de Cessão de Uso nº 01/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohama/Vinhais
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)
- Valor da Outorga: R$ 2.666.746,00.
- Valor estimado do Contrato: R$ 1.922.887.902,00.
- Termo de Cessão de Uso nº 02/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros de São Cristóvão.
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).
- Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00.
- Valor estimado do Contrato: R$ 2.250.586.911,00.
- Termo de Cessão de Uso nº 03/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros do Distrito Industrial e Terminal da Praia Grande.
Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)
Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)
- Valor da Outorga: R$ 3.014.282,00.
- Valor estimado do Contrato: R$ 1.561.808,00.
- Termo de Cessão de Uso nº 04/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohab/Cohatrac
Ônibus quebrado, pegando fogo e queda do teto de terminal
Alguns casos ocorridos nas últimas semanas mostram o contraste entre os valores dos contratos das empresas/consórcios e a situação do sistema de transporte público de São Luís. Ônibus quebrados, pegando fogo e até a queda de parte da cobertura de um terminal de integração, foram registrados nos últimos 30 dias em São Luís.
- FOGO – No dia 4 de julho, um incêndio em um ônibus da linha Vila Esperança/Cohab, quase termina em tragédia. O veículo, que estava cheio de passageiros, pegou fogo no bairro da Forquilha. Os passageiros conseguiram sair do ônibus antes do fogo se alastrar pelo coletivo, mas não sem antes passar por um momento de tensão, medo e muita correria.
- NO PREGO – No dia 23 de julho, três ônibus ficaram “no prego” em diferentes trechos de São Luís. Um ônibus da linha Vila Nova/Calhau parou de funcionar enquanto fazia parte do seu trajeto na Avenida Senador Vitorino Freire. Outro coletivo, da linha Santa Clara/Terminal São Cristóvão, precisou parar na Avenida Lourenço Vieira Silva, próximo à rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O terceiro ônibus a ficar no prego, precisou parar na Avenida Jerônimo de Albuquerque.
- NO PREGO -No dia 4 de agosto, um ônibus da linha Tibiri/Centro apresentou falhas mecânicas deixando os moradores do bairro sem transporte público. O veículo foi o terceiro da linha a quebrar recentemente.
- ZIGUE-ZAGUE -No dia 7 agosto, estudantes flagraram um ônibus da linha Vila Esperança/Terminal São Cristóvão rodando em ‘zigue-zague’, após o pino de centro da rolagem ter quebrado.
- TETO NO CHÃO – No dia 25 de julho, parte da cobertura o Terminal de Integração da Praia Grande desabou. A estrutura por pouco não atingiu os passageiros que estavam nas plataformas do terminal.
O Portal Difusora News solicitou nota à prefeitura de São Luís, para saber se a gestão municipal cumpriu a determinação do TCE-MA e solicitou os projetos de melhorias do transporte público às empresas/consórcios e, se foi solicitado, qual o retorno dado pelos mesmos. Entretanto, até a publicação desta matéria, a prefeitura não havia retornado à solicitação.
