O Projeto de Lei 4137/24 prevê que empregadas diagnosticadas com endometriose, mioma, pólipo ou outras doenças que aumentem o fluxo menstrual possam trabalhar remotamente nos dois primeiros dias do período menstrual. Caso a função não permita o teletrabalho, a trabalhadora poderá se afastar e compensar as horas posteriormente.
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Para ter direito ao benefício, a empregada deverá apresentar atestado médico comprovando a condição. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se inspira em medidas adotadas por outros países que já garantem licença menstrual.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Câmara dos Deputados de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
