O Projeto de Lei 4583/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo. O objetivo é oferecer atendimento especializado para pessoas com ludopatia, o vício em jogos de azar.
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O programa utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial. Ele prevê assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar para os dependentes.
A ludopatia é um transtorno caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, afetando a vida financeira, física e mental dos viciados. O problema se tornou ainda mais preocupante com a popularização das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.
Objetivos do programa
- Identificar e tratar pessoas com transtorno do jogo;
- Promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em apostas;
- Estimular a reinserção social dos dependentes;
- Criar ações de prevenção para crianças e adolescentes;
- Regular a publicidade de jogos de azar para evitar a influência sobre menores de idade.
O atendimento especializado será oferecido pelo SUS e pelo Suas em unidades de saúde mental da Rede de Atenção Psicossocial.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
