Após o corte de água da Caema devido à dívida milionária e utilizar carros -pipa para abastecer os prédios da administração municipal, a Prefeitura de São Luís conseguiu via decisão judicial que a Caema restabeleça o fornecimento de água dos órgãos da Gestão Municipal. A decisão foi proferida pelo Juiz João Francisco Rocha determinou nesta sexta-feira (05).
A Prefeitura alegou que os cortes foram realizados enquanto ainda estavam em andamento as negociações para a quitação do débito. Ainda segundo a Prefeitura, não houve notificação prévia, prejudicando o funcionamento de todos os serviços.
Para o juiz João Francisco Rocha, do Plantão Judiciário Cível da Comarca da Ilha de São Luís, a decisão da CAEMA foi ‘ de forma forma inesperada e arbitrária, visando pressionar a municipalidade a firmar acordo com valores notadamente superiores ao devido, suspendeu o fornecimento de água desta Municipalidade’.
Na decisão, o magistrado ainda explica: “Aduz que estava em andamento uma tentativa de celebração de acordo entre as partes dentro do” processo judicial no 0845256-13.2019.8.10.0001 ajuizado pela CAEMA em face do Município de São Luís, no qual se pleiteia o pagamento das faturas de consumo pelos serviços de fornecimento de água e gestão do esgotamento sanitário em seus prédios públicos desde o ano de 2009 até 2019, no valor de R$ 72.478.077,14 (setenta e dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil, setenta e sete reais e quatorze centavos)”.
De acordo com a decisão judicial, as unidades que devem ter a água religada são:
Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ
Procuradoria-Geral do Município – PGM
Central de Licitações – CPL
Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Secretaria Municipal de Desportos e Lazer – SEMDEL
Gabinete da Vice-Prefeita – GAVIC
Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH
Galeria Trapiche
