O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) pediu à Justiça a condenação de um grupo de distribuidoras de combustíveis por danos morais coletivos aos consumidores. A solicitação da autarquia é de que as empresas paguem mais de R$ 1,2 bilhão.
A demanda foi acrescentada a uma Ação Civil Pública atualmente em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A acusação é de que as distribuidoras aumentaram os preços de forma abusiva sem justificativa.
Inicialmente, o Procon havia pedido uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Contudo, com o progresso da ação e a apresentação de documentos pelas empresas, foi verificado o grande porte econômico das distribuidoras e a dimensão nacional dos prejuízos.
Segundo o Procon, a prática abusiva não se restringiu ao Maranhão, de modo que o pedido feito ao Poder Judiciário sugere validade para todo o território nacional. Além disso, o órgão se baseou em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da validade nacional de decisões em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um estado.
Outro ponto apresentado no processo é a capacidade econômica das empresas. Documentos anexados mostram que as distribuidoras possuem capital social bilionário, o que, segundo o Procon, justifica o aumento do valor da indenização para que a punição tenha caráter educativo e também punitivo. O objetivo é evitar que novas práticas abusivas aconteçam no mercado.
Dessa forma, a solicitação é de uma condenação por dano moral coletivo fixada em R$ 1.210.470.326,33, valor que poderá ser utilizado para ações de reparação de danos aos consumidores por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. O órgão também reforçou outros pedidos que já constavam na petição inicial, como a determinação da redução dos valores cobrados na cadeia de distribuição que impactaram diretamente os consumidores.
