O prazo para regularização do título de eleitor está na reta final para acabar. Com isso, os eleitores do Estado do Maranhão têm até quarta-feira, dia 8 de maio, para regularizar seus títulos eleitorais. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), entre os dias 29 de abril e 6 de maio, um total de 108.337 pessoas foram atendidas. Após o prazo, quem ainda tiver pendências com a Justiça Eleitoral não poderá participar das Eleições Municipais de 2024.
A professora Janaina Moraes, 44 anos, procurou o órgão com antecedência e conseguiu regularizar o documento sem enfrentar filas.
“Até que não tinha muita gente não, porque foi por agendamento, paguei uma taxa, porque estava com uma eleição que eu não havia votado e fui fazer o meu cadastro de novo. Fiz a biometria e fui atendida bem rápido, porque foi bem antes”, disse Janaina.
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Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o TRE lembra que os eleitores devem se dirigir diretamente ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora, portando todos os documentos necessários para serem cadastrados no novo sistema de biometria.
Regularização
Para os eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos, o Tribunal orienta que devem regularizar a situação no prazo. Durante o período, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, como quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores.
Além desta resolução dos débitos de outras eleições, os eleitores podem realizar outras ações, como: transferência do domicílio eleitoral e revisão dos dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação no município.
Para os eleitores de primeira viagem, para tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:
— Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
— Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
— Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino, brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos).
Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
Situação do título
Para quem não sabe como está a situação do título de eleitor, os cidadãos podem consultar no site do TSE ou direto no Tribunal Regional Eleitoral mais próximo de onde mora. O TRE-MA lembra que quem ainda tem dúvidas na situação do título para evitar surpresas no dia do pleito.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.
Quem deve votar?
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos.
No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE n.º 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas eleições de 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.
Tags: eleições 2024, título eleitor, TRE-MA