O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai representar junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica, por abuso de posição dominante pelo Google. O motivo é a decisão da empresa de usar a própria plataforma de pesquisa para atacar o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News.
Nesta segunda-feira (01), na página principal do buscador, passou a ser exibida uma frase dizendo que o projeto pode piorar a internet e, depois, ela foi substituída por outra dizendo que o texto “pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando em qualquer uma delas, o usuário é redirecionado para matéria crítica ao PL das Fake News no blog do Google Brasil.
Na representação ao Cade, Randolfe vai solicitar, cautelarmente, a remoção da frase da página principal do Google, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias da empresa.
Ele anunciou a ação, nesta segunda-feira (01), após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informar que estava encaminhando, à análise da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o caso do Google usando a própria plataforma de pesquisa para atacar o Projeto de Lei das Fake News e uma denúncia de que o Twitter estava, para atrapalhar, deslogando a conta de pessoas que se posicionaram em defesa do projeto. Segundo Dino, essas podem ser práticas abusivas das empresas.
Também ontem, o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ) divulgou um relatório no qual diz que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo anunciam e veiculam anúncios contra o Projeto de Lei das Fake News, mas “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”. Segundo o laboratório, “isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação do texto por tentar impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares”. O laboratório acrescenta, no relatório, que “as plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do Projeto de Lei porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência”.
Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos direitos do cidadão adjunto em São Paulo, determinou a expedição de ofício ao Google Brasil e à Meta Brasil requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias, prestem informações detalhadas sobre o relatório da UFRJ.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai se reunir com os líderes da Casa e o deputado federal Orlando Silva, relator do PL, nesta terça-feira (02), para definir a pauta da semana do plenário. Lira deverá avaliar, na ocasião, se há o número necessário de votos para a aprovação do texto e discutir a possibilidade de adiamento da votação se considerar que não há. A previsão, por enquanto, é o Projeto de Lei das Fake News ser votado hoje.
No último fim de semana, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, disse que o texto final do projeto, “apesar de ter agregado algumas das mudanças necessárias, não é o suficiente” e, por esse motivo, ele e os demais parlamentares da sigla votarão contra a aprovação. O Republicanos tinha votado majoritariamente pela aprovação do requerimento de urgência ao projeto na Câmara. Ainda no fim de semana, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgou nota dizendo ver com preocupação o relatório do deputado Orlando Silva e fará orientação contrária a aprovação.
Fonte: SBT News
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