Com a proximidade de um novo ano eleitoral, eleitoras e eleitores que vão escolher seus representantes devem, antes de tudo, consultar a situação do título eleitoral e regularizar quaisquer pendências com a Justiça Eleitoral.
O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, 150 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2024. A data vale também para quem vai emitir a primeira via do título ou para quem quer atualizar o nome no documento.
Desde 2018, a plataforma Título Net possibilita a inclusão de um nome social, que é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e que não se confunde com apelidos. Para isso, basta acessar a página, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a respectiva zona eleitoral. A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois, para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração da eleitora ou do eleitor já é suficiente.
Esse direito passou a valer após decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia aprovado também o uso de nome social de candidatas e candidatos na urna eletrônica. A Portaria Conjunta TSE nº1/2018 regulamenta como essa inclusão deve ocorrer no cadastro eleitoral.
Fonte: TSE
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