A Justiça do Maranhão concedeu autorização para a saída temporária de 773 presos em regime semiaberto, permitindo que eles visitem seus familiares durante a semana do Natal.
A liberação ocorrerá às 9h da próxima sexta-feira (22), com a obrigação de retorno aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro.
O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e é concedido pelo Poder Judiciário. Os detentos que não retornarem no período determinado serão considerados foragidos da Justiça. Eles devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
Quem tem direito às saídas temporárias?
Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.
Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
Quantas saídas temporárias acontecem por ano?
São cinco saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso do Natal e Ano Novo.
Esta é a última saída temporária concedida em 2023. O calendário é definido Pelo Poder Judiciário e pode ou não cair em feriados.
A primeira saída ocorreu no mês de Abril (Páscoa), a segunda em Maio (Dia das Mães), a terceira realizada em Agosto (Dia dos Pais), a quarta no mês de Outubro (Dia das Crianças) e a última entre o natal e ano novo.
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