Na segunda-feira, dia 4, às 9h, será votado na Câmara de São Luís o projeto de lei nº 228/23, que garante a gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência mesmo na ausência do beneficiário. O projeto de lei é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Raimundo Penha afirmou que o objetivo é assegurar a dignidade e mobilidade dos acompanhantes de baixa renda que estão sempre ao lado das pessoas com deficiência.
“Geralmente, os pais de uma criança com deficiência não podem trabalhar, seja por vedação legal quando este recebe o BPC ou mesmo para poder oferecer o menor cuidado. Então, se a pessoa não trabalha e precisa marcar uma consulta ou exame, ou resolver um problema de escola e não estiver com o beneficiário, ela tem que pagar a passagem, não pode usufruir da gratuidade”.
A proposta acrescenta que para que o acompanhante seja beneficiado pela gratuidade, ele precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
