O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu uma recomendação a uma empresa de mineração determinando a paralisação imediata do uso de dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica e de qualquer outro equipamento utilizado na atividade minerária no leito do Rio Maracaçumé.
A medida, expedida nesta semana, tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral desenvolvida na região diante de possíveis impactos ambientais em área de preservação.
A recomendação tem como base um parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo o qual não há, no Plano de Pesquisa nem no Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela empresa, previsão para o uso de dragas ou bombas de sucção hidráulica durante a execução da atividade.
De acordo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da recomendação, a medida possui caráter preventivo e busca garantir a proteção do meio ambiente, além de assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
O MPMA também determinou que a empresa apresente, no prazo de cinco dias, documentação que comprove o cumprimento da recomendação. Entre os documentos exigidos estão eventual autorização ambiental específica para a atividade, comprovação da compatibilidade da exploração mineral com as normas ambientais, demonstração da inexistência de vedação técnica por parte dos órgãos competentes e o atendimento integral das condicionantes ambientais estabelecidas.
