Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei que autoriza a realização de ritos religiosos em escolas públicas e privadas do município.
O texto do Projeto de Lei nº 049/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), está em análise nas comissões de Justiça e Educação. Segundo a autora da proposta, a medida está em total conformidade com a legislação vigente e é ‘uma expressão fundamental da dignidade humana e da autonomia individual’.
Proposta
Conforme proposto, o projeto prevê que os encontros religiosos poderão ser realizados pela instituição durante os intervalos das aulas ou em horários que não comprometam a rotina acadêmica.
A participação de alunos, professores e outros servidores será estritamente voluntária, ou seja, ninguém poderá ser obrigado a participar das atividades.
