O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai ajuizar novas ações contra a Prefeitura de Bacabal com o objetivo de reverter o quadro de insalubridade e degradação ambiental no Matadouro Público da cidade. A decisão foi anunciada após uma nova vistoria, realizada na última terça-feira (4), que constatou a manutenção das más condições do local.
Segundo o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, o estabelecimento opera de forma inadequada tanto no abate dos animais quanto no tratamento dos rejeitos. Imagens e laudos atestam a presença de urubus no entorno e o descarte direto de sangue e efluentes, sem qualquer tratamento, nas águas do Rio Mearim.
Para o promotor, as medidas visam dar cumprimento a uma sentença definitiva em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que transitou em julgado em julho de 2020, bem como a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em 2023 entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Bacabal.
Dentre as medidas, a ACP requer a reforma de emergência, a correção das irregularidades sanitárias mais graves e implementação da coleta seletiva de lixo; aquisição de veículo próprio fechado e adequado para transportar carne até os açougues e a construção de novo Matadouro Municipal num prazo de dois anos.
Diante da falta de respostas efetivas, o MPMA protocolou recentemente duas novas ações (em 20 de julho e 5 de agosto de 2026) para garantir a execução das medidas.
