O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira (18), com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a nulidade do contrato de iluminação pública de R$ 2.494.150,52 reais firmado entre a Prefeitura de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda. O acordo, voltado para os serviços de iluminação pública da cidade, é alvo de denúncias.
De acordo com as investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, sob o comando da promotora Maria Cristina Lima Lobato Murillo, o contrato possui evidências de fraude documental, simulação de concorrência e confusão patrimonial.
Entre os pedidos do Ministério Público do Maranhão estão a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa; a proibição de novos aditamentos contratuais e a indisponibilidade de bens dos envolvidos em valor equivalente ao do contrato firmado, para garantir o ressarcimento ao erário.
A promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, conduziu as investigações e foi constatada a pesquisa de mercado forjada. Em relação as propostas, foram assinadas digitalmente horas antes dos pedidos formais de cotação serem enviados pela Prefeitura. Além disso, verificou-se que as empresas envolvidas na fase de cotação são controladas pelo mesmo operador, Bruno Mousinho Lago.
A Promotoria também constatou que a empresa executa o contrato utilizando a estrutura direta do Município de Rosário. Em inspeção, foram identificados veículos adesivados com a logomarca da Prefeitura e servidores municipais atuando na prestação do serviço privado.
“O ente público paga por um serviço que ele próprio executa com seus recursos, enquanto a empresa recebe o valor integral do contrato”, destacou a promotora de justiça.
Também foi detectada uma triangulação financeira nos contratos de locação de veículos. Os pagamentos, que deveriam ser destinados aos proprietários dos automóveis, eram transferidos diretamente para as contas bancárias de funcionários da própria empresa ASD Ilumination, caracterizando desvio de finalidade.
A ação do Ministério Público também resgata denúncias da imprensa maranhense que apontam o operador Bruno Mousinho Lago como um suposto “vendedor de notas” para prefeituras, utilizando empresas de fachada para esvaziar cofres públicos. Segundo a promotora, o CNPJ de uma das empresas concorrentes no esquema de Rosário já havia sido utilizado pelo mesmo operador em fraudes no município de Vitória do Mearim.
Ainda de acordo com a promotora de justiça, o inquérito civil prossegue para identificar a responsabilidade de todos os agentes envolvidos e aplicar as sanções cabíveis.
Com informações do MPMA
