O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a suspensão de um processo simplificado promovido pela prefeitura de Rosário para contratação de pessoal.
Segundo o MPMA, o seletivo simplificado foi realizado pela prefeitura mesmo diante de um concurso público em fase final de andamento, com candidatos já aprovados e pendente apenas de homologação. O certame foi realizado em 2024, por determinação da Justiça, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
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Conforme a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo, no seletivo simplificado foram oferecidas vagas em número igual ao do edital do concurso, que visava o preenchimento de cargos em diversas áreas da Prefeitura, além de mais de 600 para cadastro de reserva.
“Além disso, o edital do seletivo não estabelece critérios objetivos, prevendo apenas entrevista e apresentação de currículo, o que pode comprometer a impessoalidade das contratações”, enfatizou Maria Cristina Murillo.
Entenda o caso
No ano de 2024, foi realizado concurso público no em Rosário, visando ao preenchimento de cargos em diversas áreas da Prefeitura. O trâmite do certame ocorreu sem notícias de irregularidades.
Entretanto, o concurso foi suspenso até o dia 30 de janeiro de 2025, por decisão do Tribunal de Contas do Estado, que atendeu recurso da atual administração municipal. A decisão do TCE foi revogada definitivamente, em 7 de fevereiro, conforme registro no Diário Oficial.
Em 4 de fevereiro de 2025, foi instaurado procedimento administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário para acompanhar as políticas de regularização de cargos públicos diante da notícia do processo seletivo simplificado, considerando a paralisação do concurso por decisão do Tribunal de Contas. O procedimento resultou na atual Ação.
