As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, passarão a seguir regras mais rígidas para a veiculação de publicidade no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no próximo dia 17 de julho.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Os avisos são semelhantes aos utilizados em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos, com frases como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. Segundo o governo, a medida busca conscientizar a população sobre os riscos das apostas.
As novas regras também proíbem que as empresas apresentem as apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro. Além disso, fica proibido o uso de estratégias que criem senso de urgência para incentivar apostas, bem como a participação de comentaristas, especialistas e influenciadores digitais para induzir o público a apostar. A proibição também se estende às plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.
As operadoras que descumprirem as determinações poderão ser punidas com multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Durante o anúncio, o ministro também apresentou um balanço da fiscalização realizada desde a regulamentação do setor. De acordo com o Ministério da Fazenda, 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente um milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas medidas têm como objetivo reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção aos consumidores e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas no país.
