A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/24, que garante estabilidade no emprego para mulheres que denunciarem assédio sexual no ambiente de trabalho. Pela proposta, a trabalhadora que registrar boletim de ocorrência terá estabilidade no cargo por seis meses, contados a partir da data da denúncia.
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Se a permanência da vítima na empresa for considerada inadequada, por quebra de confiança entre as partes, a estabilidade poderá ser convertida em indenização. Neste caso, a rescisão do contrato deverá ser paga em dobro.
O projeto também prevê punição para denúncias falsas. Se for comprovado que a acusação não era verdadeira, o empregador poderá demitir a funcionária por justa causa, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
