Um grupo de motoristas por aplicativos contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a categoria realizou um protesto no centro de São Luís nesta terça-feira (2).
O projeto é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e conta com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal.
O documento define que o trabalhador autônomo por plataforma, nome dado a nova categoria, receberá R$ 32,10 por hora de trabalho, com uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$1.412). Além disso o trabalhador deverá contribuir com 7,5% do seu rendimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Eu não concordo com o projeto pelo valor de apenas R$ 32,10 que é um absurdo! Esse valor não dá para gente tirar nada, pois temos muitos gastos com combustível, óleo e pneu. Isso é um absurdo e eu não concordo”, disse Magda Santana que está há três anos como motorista de aplicativo.
Outras medidas que serão implementadas caso o PLC seja aprovado incluem a limitação da jornada de trabalho do motorista de aplicativo a 12 horas diárias. O Governo Federal afirmou que um motorista que trabalhar 8 horas por dia, durante 22 dias, receberá R$ 5.649,60.
De acordo com Leandro Marques, um motorista de aplicativo consegue ganhar mais do que o valor de 32,10 R$ por hora.
“A pessoa que ganhar R$ 32,10 por hora ‘logada’, tem gente que em uma corrida pode ganhar R$ 80,00. Eles não estão ajudando nossa classe, mas sim nos prejudicando. Estão diminuindo nossos ganhos e vamos pagar mais imposto”, afirmou Leandro Marques
Para ser aprovado e virar lei, o projeto ainda precisa passar em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O PLC foi enviado com urgência constitucional e se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara.
“Eu espero que eles melhorem o valor (32,10 R$) porque esse valor não tem como, é inaceitável. Que eles tenham a consideração para nos dar um valor mais adequado”, concluiu Magda Santana
Relembre
Esta é a segunda vez que os motoristas de aplicativos realizam protestos contra o Projeto de Lei Complementar que busca regulamentar a categoria. No último dia 26 de março, os trabalhadores realizaram uma carreata da Avenida Litorânea até a Assembleia Legislativa do Maranhão.
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