Motoristas de aplicativo realizaram um protesto contra o Projeto de Lei 12/2024, que regulamenta o trabalho da categoria. A manifestação ocorre em todo o país e, também, impactou a rotina de quem vive na Grande São Luís terça-feira (26). Os trabalhadores fizeram uma carreata da Avenida Litorânea até a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo a classe, a proposta dificulta e diminui a rentabilidade dos motoristas. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, tem levantado questionamentos entre os motoristas, que alegam que as mudanças diminuirão seus ganhos e não significam melhorias para esses trabalhadores.
Augusto Ayres, trabalha há sete anos como motorista de aplicativo e conta que diante da aprovação da PL, “só vai dificultar mais ainda a atividade, pois os custos fixos dos motoristas são elevados, como por exemplo o combustível”, diz ele.
Ainda segundo Augusto, além do reajuste das tarifas, o cálculo da proposta de contribuição previdenciária não é justo. “Foi instituído 7,5% para os motoristas e 20% para as empresas, no entanto, sabemos que na verdade esse cálculo de 27,5%, quem produz todo é o próprio motorista”.
Projeto de Lei
Segundo a Proposta de Lei, os trabalhadores não contam com vínculo empregatício com as empresas e não possuem acordos de exclusividade. Assim, alguns direitos devem ser garantidos, como a remuneração inicial fixada no salário-mínimo (atualmente, R$1.412)
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 32,90 por hora, sendo que esse valor é repartido em R$ 8,03 pelo serviço prestado e R$ 24,07 para cobrir os custos da operação (gasolina, celular, entre outros).
Além disso, as empresas devem pagar uma alíquota de 20% ao INSS, e o restante, 7,5%, será pago pelos trabalhadores.