Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (21), em São Luís, para discutir a mudança de nome do Hospital Nina Rodrigues.
O encontro público ocorrerá às 9h, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no Calhau. Incentiva-se a sociedade civil a comparecer e participar das discussões.
O principal ponto de discussão gira em torno do histórico ideológico de Raimundo Nina Rodrigues, psiquiatra maranhense que dá nome ao local. Natural de Vargem Grande, ele possui diversos registros de defesa de ideais racistas e eugenistas.
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O advogado Thiago Cruz, responsável pela petição inicial que originou a audiência, explica a motivação da mudança. Para ele, trata-se de um “debate sobre Direito e memória”.
“Sabemos que Nina Rodrigues foi um médico maranhense defensor, nos trópicos, de ideais racistas e eugenistas. Ele estava associado ao pensamento do racismo científico”.
Assim, Thiago reuniu documentos que revelam o teor das ideias pregadas pelo psiquiatra, que viveu entre 1862 e 1909.
Alguns dos escritos de Nina Rodrigues, que constam na argumentação apresentada na petição inicial redigida por Thiago, reverberam discursos de segregação entre negros e brancos.
Entre as teses do chamado racismo científico corroboradas pelo médico está a ideia de que pessoas negras tinham uma propensão biológica ao crime.
“Ele pregava, inclusive, uma segregação entre brancos e negros. Sempre achei um absurdo ter um órgão público com o nome de uma figura histórica racista. Tanto que uma das teses que defendo na petição inicial da ação popular é que nomear um órgão público com o nome de uma figura historicamente racista fere o princípio constitucional da moralidade administrativa”, explicou Thiago.
Etapas do processo
A inquietação de Thiago o levou a protocolar um pedido na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para a alteração do nome do hospital.
Dessa forma, houve uma audiência entre o autor do processo e os representantes legais do Estado no dia 24 de setembro deste ano, mas não houve acordo.
Na ocasião, os procuradores do governo do Estado alegaram que a alteração do nome do Hospital Nina Rodrigues não traria qualquer benefício prático à administração pública, tratando-se de uma “irrelevância jurídica”.
No entanto, o juiz Francisco Reis Júnior entendeu que a ação popular tem o objetivo de garantir a legalidade e a moralidade dos atos da Administração Pública, como assegura a Constituição Federal:
“O ponto central reside na incompatibilidade da homenagem prestada a uma figura histórica que, conforme alegado pelo autor, sustentava ideais racistas e eugenistas”, declarou.
Posteriormente, foi agendada a audiência, com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial da OAB/MA, secretarias estaduais e organizações civis.
Nome sugerido
Além dos documentos e relatos históricos apresentados na petição, o texto de Thiago Cruz sugere o nome de Juliano Moreira como novo homenageado pelo hospital psiquiátrico.
Psiquiatra negro e baiano, Juliano Moreira foi aluno de Nina Rodrigues, mas, ao longo de sua vida, combateu as teses defendidas pelo maranhense.
Após ouvir os diferentes membros e instituições da sociedade civil, o Judiciário maranhense poderá estabelecer uma sentença judicial para a alteração do nome do hospital.
Para Thiago, essa decisão pode ser um importante passo para combater outros casos semelhantes.
“Penso que, caso haja êxito no pedido da ação popular, ela servirá como um precedente judicial para pleitear a mudança de órgãos públicos estatais com nomes de figuras históricas racistas ou vinculadas a discursos de ódio.”