Nesta terça-feira (11), o programa Justiça de Proximidade, do Tribunal de Justiça, possibilitou a realização de 120 atendimentos que promovem a garantia de direitos e acesso à cidadania a moradoras e moradores da comarca de Viana. Foram 120 serviços realizados, sendo quase 70 segundas vias de certidões, nove registros tardios de óbito, oito reconhecimentos de paternidade, cinco registros tardios de nascimento, além de retificações administrativas, restaurações de registro e orientações jurídicas.
O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes, ressaltou que a comarca de Viana apresentou alta demanda de atendimentos voltados a procedimentos mais complexos, como registros tardios de nascimento e óbito, retificações administrativas e restaurações, que demandam mais tempo para oitiva de depoimentos e coleta de informações. “Contamos com a parceria do Núcleo de Combate ao Sub-registro da Defensoria Pública estadual, que teve uma participação importante para conseguirmos realizar os procedimentos”, pontuou.
A iniciativa integrante do programa Justiça de Proximidade prossegue nas comarcas de Matinha e Penalva nestas quarta e quinta, 12 e 13, respectivamente
REGISTRO CIDADÃO
O projeto Registro Cidadão é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) e faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, que também engloba outras ações e serviços nas comarcas contempladas em cada edição. A iniciativa é executada de forma colaborativa com os cartórios extrajudiciais de Pessoas Naturais dos municípios.
A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 1, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Fonte: Assessoria
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