Nesta quinta-feira (18), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Lei 126/2023, que visa a divulgação dos números de telefone de emergência para casos de violência doméstica e familiar nas faturas de consumo das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água do Maranhão.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no Brasil, foram realizadas 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020. Destas, 72%, o que corresponde a 75.753 denúncias, são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher, que é caracterizada pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico e sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O texto da proposição justifica que casos de violência doméstica já são de fato marcados pela subnotificação. Por essa razão, é de extrema importância essa divulgação dos números de contato, para que mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e LGBTQIA+ se sintam encorajados a denunciar qualquer tipo de violência e os agressores, punidos por seus atos.
Fonte: Com informações da Agência Assembleia
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