Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o município de Paço do Lumiar, a BRK Ambiental e o Consórcio CISAB executem, em até 90 dias, a instalação de uma rede de esgoto no Residencial Menino Gabriel. A medida busca sanar a ausência de infraestrutura sanitária que compromete as condições de vida dos moradores.
Além da execução da obra, os réus deverão apresentar um cronograma detalhado das intervenções e pagar, individualmente, R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, a título de indenização por danos morais coletivos.
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O juiz Douglas Martins, responsável pela sentença, destacou que a omissão na prestação de serviços básicos, como coleta e tratamento de esgoto, viola os direitos fundamentais dos moradores e gera danos ao meio ambiente. Ele frisou que a fiscalização inadequada do poder público e a inércia das empresas configuram falhas graves na garantia de serviços essenciais.
A decisão ressalta ainda a importância de medidas urgentes para proteger a saúde pública e o meio ambiente, assegurando melhores condições de habitação no local.
O Portal Difusora News tentou contato com a Prefeitura de Paço do Lumiar , a BRK Ambiental e o Consórcio CISAB para obter um posicionamento.
A BRK informou que vai contestar a decisão judicial, enquanto a Prefeitura e o Consórcio, até o fechamento desta matéria, não se manifestaram.