A justiça do Trabalho considerou, ainda na madrugada desta terça-feira (25), ilegal a paralisação de 100% dos serviços de transporte público na Grande São Luís.
Sendo assim, o desembargador José Francisco de Carvalho atendendo, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas, determinou que 70% da frota continue funcionando com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Sindicato dos Rodoviários reivindica o reajuste salarial de 7%, acordado no Acordo Coletivo feito no início de 2023. Entretanto, em nota o SET lamenta não poder conceder o reajuste, devido a débitos do Governo e da Prefeitura no repasse do subsídio.
Nota do SET:
O SET vem a público esclarecer à sociedade sobre a paralisação do transporte coletivo prevista para 25 de abril. Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários.
O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então.
No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte.
O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público.
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