O Maranhão registra índice de sub-registro de óbitos de 24,48%, percentual superior à média nacional, de 3,40%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). Os números apontam que quase um quarto dos sepultamentos no estado não é acompanhado da formalização do registro de óbito em cartório.
Para enfrentar o problema, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou, na segunda-feira (19), o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito no Maranhão, coordenado pela COGEX. A iniciativa busca ampliar a articulação entre instituições e garantir que os óbitos sejam registrados dentro do prazo legal.
Entre os municípios com os maiores índices estão Junco do Maranhão, onde 73,5% dos registros não são realizados no prazo legal, e Boa Vista do Gurupi, com 51,67%. As duas cidades serão priorizadas na primeira etapa das ações previstas pelo pacto.
Medidas para reduzir o sub-registro
O plano de trabalho prevê melhorias no preenchimento da Declaração de Óbito, integração dos fluxos de informação entre hospitais, cartórios e cemitérios, capacitação de equipes e adoção de ferramentas tecnológicas.
Entre as medidas está a implementação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN). A ferramenta permite a realização de registros eletrônicos e busca agilizar a emissão de certidões de óbito, inclusive por meio de atendimentos em hospitais e funerárias.
O pacto também pretende aprimorar o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que reúne dados de registros civis e permite o cruzamento de informações com os sistemas do INSS.
A integração contribui para a identificação de óbitos e a cessação de benefícios previdenciários quando o titular falece, reduzindo o risco de pagamentos indevidos.
Além da COGEX e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o pacto reúne representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do INSS, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.
O INSS foi representado por Reginaldo Gouveia Santos Junior, chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado (SAIS) da Gerência-Executiva do Instituto em São Luís.
