O Maranhão é o primeiro estado do país a ter uma legislação vigente que impacta diretamente o ‘Fortune Tiger’, ou ‘Jogo do Tigre. A Lei n.º 12.099, proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado.
De autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PSD), a lei foi decretado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionada pelo governador Carlos Brandão recentemente.
Por conta dessa proibição, influenciadores digitais que residem no Maranhão, anunciaram que irão deixar o estado por conta da lei. Outros foram às redes sociais para confrontar o deputado Yglesio Moises, que rebateu as acusações e disse que vai processar o blogueiro maranhense Francisco Garcia, que possui dois mihões de seguidores no Instagram.
Em setembro desse ano, o referido jogo foi alvo de uma operação que investigava como influenciadores digitais estavam lucrando ao apoiar e divulgar o jogo, considerado ilegal no Brasil.
A Lei estabelece a proibição da divulgação de jogos de azar disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas, em meios de publicidade diversos, como redes sociais, outdoors, comerciais televisivos, rádio, entre outros, em todo o Estado do Maranhão.
A vedação também será incorporada nas campanhas de divulgação do governo estadual, e o Poder Executivo será responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da Lei.
O ‘Fortune Tiger’ é um cassino online que oferece a possibilidade de ganhos em dinheiro, mas, como a maioria dos jogos de azar, também implica em perdas financeiras para os jogadores. Além disso, o jogo não tem registro no Brasil e seu sistema é hospedado fora do país.
