Mais de 279 mil famílias maranhenses correm o risco de perder os descontos concedidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização cadastral junto à distribuidora de energia. O prazo para regularizar as informações termina no dia 31 de dezembro. Em todo o país, mais de 2,4 milhões de famílias estão nessa situação.
Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Atualmente, cerca de 16 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa.
A Tarifa Social garante descontos de até 100% na conta de energia para famílias de baixa renda. A isenção total é concedida aos beneficiários que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar cobranças adicionais, como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Maranhão está entre os estados com mais pendências
O Maranhão aparece entre os estados com maior número de famílias que precisam regularizar a situação cadastral. Segundo o levantamento, 279,3 mil beneficiários atendidos pelo Grupo Equatorial no estado apresentam pendências que podem comprometer a continuidade do desconto.
O Pará lidera o número de inconsistências na área de atuação da empresa, com 286 mil famílias. Em seguida aparecem Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
Para alertar os consumidores, a Equatorial realiza ações de busca ativa, com contatos por WhatsApp, e-mail e, quando necessário, visitas de agentes comerciais.
Como regularizar o cadastro?
Para continuar recebendo o benefício, é necessário que o titular da conta de energia seja integrante da família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o município informado no cadastro social deve ser o mesmo registrado na unidade consumidora.
Caso existam divergências, o consumidor deve solicitar a atualização dos dados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou providenciar a troca de titularidade da conta de energia junto à distribuidora.
Podem receber a Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o limite de renda é de R$ 810,50 por integrante da família.
Além dos consumidores que precisam atualizar os dados, milhões de famílias brasileiras que atendem aos critérios do programa ainda não recebem a Tarifa Social.
Segundo estimativas do Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências nas áreas atendidas pela empresa poderiam ter acesso ao desconto, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico. No Maranhão, são aproximadamente 489 mil famílias nessa condição.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, também podem ter acesso ao benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham entre seus integrantes uma pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos que consumam energia elétrica;
- Pessoas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebam o BPC.
- O programa é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem seus descontos custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
