A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público estarão proibidos no Maranhão neste domingo (25), das 0h às 20h, durante o segundo turno das eleições de 2026. A restrição foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Portaria nº 458/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21).
A medida vale para bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos ou de acesso público. A proibição também abrange bebidas adquiridas em outros locais, mas consumidas nesses ambientes, além de substâncias com efeitos semelhantes aos do álcool.
Segundo a SSP-MA, a Lei Seca tem como objetivo preservar a ordem pública e evitar ocorrências que possam comprometer a segurança durante a votação.
Penalidades
O descumprimento da portaria pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa, além de outras sanções administrativas cabíveis.
A portaria prevê que os envolvidos poderão ser conduzidos à autoridade policial civil para a adoção das medidas legais.
A determinação foi assinada pela secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, e repete a restrição adotada no primeiro turno das eleições.
Restrição em outros estados
Grande parte do país deve votar neste domingo (25) sem Lei Seca estadual. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além do Maranhão, a restrição a bebidas alcoólicas será aplicada no Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí e Roraima.
A Lei Seca não está prevista com legislação federal. A adoção da medida depende de decisões das autoridades estaduais ou eleitorais. As regras podem variar conforme a localidade, tanto aos horários e o alcance das restrições.


