Justiça exige solução imediata para crise de esgotamento sanitário em área residencial
Justiça exige solução imediata para crise de esgotamento sanitário em área residencial
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o município de Paço do Lumiar, a BRK Ambiental e o Consórcio CISAB executem, em até 90 dias, a instalação de uma rede de esgoto no Residencial Menino Gabriel. A medida busca sanar a ausência de infraestrutura sanitária que compromete as condições de vida dos moradores.
Além da execução da obra, os réus deverão apresentar um cronograma detalhado das intervenções e pagar, individualmente, R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, a título de indenização por danos morais coletivos.
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O juiz Douglas Martins, responsável pela sentença, destacou que a omissão na prestação de serviços básicos, como coleta e tratamento de esgoto, viola os direitos fundamentais dos moradores e gera danos ao meio ambiente. Ele frisou que a fiscalização inadequada do poder público e a inércia das empresas configuram falhas graves na garantia de serviços essenciais.
A decisão ressalta ainda a importância de medidas urgentes para proteger a saúde pública e o meio ambiente, assegurando melhores condições de habitação no local.
O Portal Difusora News tentou contato com a Prefeitura de Paço do Lumiar , a BRK Ambiental e o Consórcio CISAB para obter um posicionamento.
A BRK informou que vai contestar a decisão judicial, enquanto a Prefeitura e o Consórcio, até o fechamento desta matéria, não se manifestaram.
