Dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão foram condenados pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), os dois agentes cobravam vantagens indevidas para permitir a liberação legal de cargas de madeira apreendidas pelo Ibama.
Ainda de acordo com a denúncia do MPF, os fiscais chegaram a cobrar até R$ 11 mil para liberar as cargas. As investigações mostraram que os fiscais utilizavam o veículo oficial do instituto para se deslocar por cidades no interior do Maranhão e realizar rondas de rotina.
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Na ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), os dois profissionais foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.
Segundo o Ministério Público Federal, o crime foi descoberto após interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça captarem os fiscais exigindo dinheiro para liberação de cargas irregulares. Nas ligações interceptadas, os agentes faziam ameaças, afirmando que o prejuízo dos envolvidos seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.
Os dois fiscais foram condenados à perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Além disso, eles não podem contratar com o Poder Público, e perderam o valor de R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados, que foram acrescidos aos seus patrimônios de foram irregular. Eles também terão que pagar multa no mesmo valor.
A condenação ainda cabe recurso. Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama.
