Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país receberão avisos para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. As notificações do Ministério do Trabalho e Emprego têm caráter de orientação, com prazo para regularização até 31 de outubro de 2025.
Os avisos eletrônicos serão enviados via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e são baseados em dados que indicam irregularidades no recolhimento do FGTS. O montante devido ultrapassa R$ 375 milhões e afeta 154.063 trabalhadores domésticos.
Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
A Emenda Constitucional nº 72/2013 tornou o FGTS um direito do empregado doméstico, estabelecendo a obrigação do empregador de realizar os depósitos mensais, correspondentes a 11,2% do salário do trabalhador.
