Um concurso público realizado com o objetivo de preencher cargos na Prefeitura de Pinheiro deverá ser anulado a mando da Justiça do Maranhão. Também foi determinada a devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxa de inscrição, com correção monetária. A decisão ocorreu no dia 30 de junho, e atende a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença foi proferida pela juíza Arianna Saraiva. Além da Prefeitura de Pinheiro, a magistrada também responsabiliza pela indenização dos participantes a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), organizadora do certame contratada via dispensa de licitação, que também deverá ser anulada.
Outros pontos que também deverão ser anulados pela gestão municipal são a lista de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo. O pedido do MPMA foi feito por meio de Ação Civil Pública em janeiro, após o recebimento de denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do concurso, cujo edital foi publicado em 2024.
Foram consideradas uma série de irregularidades para a anulação total do certame. Segundo a denúncia acatada pela Justiça, a Prefeitura de Pinheiro tentou custear o processo seletivo somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e desobedecendo as normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.
Também foi verificado que haviam sido oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame. A apuração das denúncias também se deparou com recursos de candidatos indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.
Além disso, a Justiça considerou que a gestão municipal e a Funatec alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária, com adiamento do resultado preliminar das provas objetivas sem qualquer explicação para uma data posterior às eleições municipais de 2024. De acordo com o MPMA, essa atitude caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.
