A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta quinta-feira (13) audiência pública interativa para ouvir familiares e defensores dos presos nos atos de 8 de janeiro. Eles apontaram a ocorrência de ilegalidades e de violações de direitos humanos na detenção dos manifestantes nas penitenciárias da Papuda e Colmeia [feminino], em Brasília. As irregularidades e as violações, algumas cometidas pela Polícia Federal (PF), segundo eles, afrontam os direitos mais elementares e dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de outros acordos e tratados internacionais sobre direitos civis e políticos dos quais o Brasil é signatário.
Proponente do debate, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou solidariedade aos participantes da audiência pública e disse que os manifestantes passam por situações “vexatórias” nas prisões. O senador apontou a existência de uma “inversão completa de valores” e disse que está havendo a aplicação de dois pesos e duas medidas pelo Poder Judiciário na manutenção da prisão dos manifestantes, que qualificou como “presos políticos”. Comparou o caso deles ao do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, “condenado a 425 anos de prisão e depois de ter permanecido apenas seis anos presos, foi libertado pela Justiça para cumprir pena domiciliar”.
“Essas pessoas ( presos ) não estão esquecidas. O Estado Democrático de Direito precisa voltar. Nós vamos trabalhar com o limite de nossas forças para isso”, prometeu Girão.
Ao defender a justiça e o restabelecimento da democracia no Brasil, Girão comunicou que irá apresentar denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de uma comitiva de parlamentares e de advogados que irão a Nova York em 21 de julho.
Girão, com apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também voltou a defender a instalação de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por suposta militância política e ativismo judicial. Lembrou que pedido nesse sentido, com a assinatura de seis senadores, já foi encaminhado à presidência do Senado em novembro de 2022.
“Existe uma subserviência dessa Casa e isso está prejudicando a democracia no Brasil. Nós temos uma pseudodemocracia, já caindo aí por um campo muito perigoso de ditadura. A gente está vendo coisas inimagináveis”, afirmou.
