Nos últimos dias, publicações do Ministério da Educação (MEC) e do titular da pasta, Camilo Santana, no Twitter foram inundadas de comentários de usuários pedindo a revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Além disso, houve publicações da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pressionando pela revogação, e a entidade vem convocando protestos, para 15 de março, pela extinção imediata do NEM. Entretanto, o ministro disse na sexta-feira (03) que “não é questão de revogar”, e especialistas são contra acabar com o modelo.

O NEM é um modelo de aprendizagem que começou a ser implementado em todo o país no ano passado e foi instituído pela lei da reforma do Ensino Médio – sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. Com o Novo Ensino Médio, todas as escolas do Brasil que ofertam a última fase da educação básica terão a carga horária mínima ampliada de 2.400 horas para 3.000 horas. Já o currículo destinará até 1.800 mil horas da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, no mínimo, 1.200 para os chamados itinerários formativos – espaço no qual os estudantes escolhem quais os conhecimentos em que vão se aprofundar.

Na avaliação da professora Tássia Cruz, doutora em economia da educação e gerente-executiva do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o NEM não precisa ser revogado, mas sim melhorado, “tanto na estrutura quanto na implementação”. Segundo ela, “o Ensino Médio no Brasil tem tido problemas graves de aprendizado. A gente não observa melhorias no aprendizado já há muitos anos no Ensino Médio”.

Melhorias que vinham sendo observadas no Ensino Fundamental antes da pandemia, particularmente nos primeiros anos da etapa, ressalta, não chegavam aos estudantes da seguinte, “e a gente também observa altos índice de abandono escolar, que são questões que foram agravadas com a pandemia”.

Segundo Tássia, como há professores que não estão capacitados para atuar com os itinerários, o que vem sendo dado em sala de aula a partir destes “muitas vezes é um esvaziamento, é algo muito genérico que não de fato cumpre com o objetivo [com o qual vêm] de apoiar, por exemplo, o estudante a pensar o seu futuro pós-Ensino Médio e como ele pode escolher as melhores ferramentas de formação para entrar no mercado de trabalho ou para entrar no Ensino Superior”. Conforme a especialista, o apoio do Executivo federal na atual gestão está “muito incipiente” e na anterior não aconteceu.

A professora reforça que a flexibilização do currículo trazida pelo NEM “significa que os estudantes vão ter mais espaço para se aprofundarem em conteúdos de interesse”, e isso, diz, se feita a melhoria necessária no modelo, lida com um problema existente no Ensino Médio em que a etapa tem muito conteúdo, mas este não é aprofundado.

“Um problema que está muito associado ao abandono dos jovens do Ensino Médio vem da falta de conexão do jovem com a escola. Daqueles conteúdos não parecerem relevantes ou não serem apresentados de forma relevante para os estudantes. A flexibilização permite uma interdisciplinaridade em que um conteúdo que muitas vezes pode parecer que não faz nenhum sentido dentro do ensino de história, por exemplo, pode se tornar muito mais relevante se ele é trabalhado junto com artes, com a língua portuguesa, então a possibilidade de interdisciplinaridade tem um potencial, se bem implementado, de tornar a escola mais interessante, conectar a escola com o estudante”, acrescenta Tássia.

A reforma, portanto, faz com que o próprio currículo passe a promover a interdisciplinaridade. A ONG Todos pela Educação, por sua vez, vê como bastante positivo o fato de o NEM ter em sua essência modificações na estrutura curricular e a expansão da carga horária, mas pontua que há problema tanto na implementação do Novo Ensino Médio como nas normativas dele.

Já sobre os problemas nas normativas, cita quatro exemplos: “dissociação da mudança curricular ao avanço das escolas de tempo integral, o que em alguns casos tem gerado um achatamento curricular; referenciais nacionais para a construção dos itinerários formativos muito amplos, o que em alguns casos tem possibilitado o surgimento de trilhas esdrúxulas; o estabelecimento de um mínimo de dois itinerários por município, o que fragiliza a essência da reforma e abre um risco grande de aumento de desigualdades; e uma permissão absolutamente excessiva para o EAD (20%), o que pode resultar em precarização”. 

O Todos pela Educação ressalta também que, em sua avaliação, a reforma de 2017 não é uma reforma ampla nem traz de fato um novo Ensino Médio. Se o Brasil quiser uma etapa realmente ressignificada, afirma Olavo, será necessário abordar também outros aspectos, entre os quais infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico e valorização e formação docente.

Fonte: SBT News

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