Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos estiveram no Brasil, na última terça-feira (26), para supervisionar o cumprimento das medidas provisórias determinadas ao Estado brasileiro em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A comitiva foi liderada pela juíza Nancy Hernández López.
As medidas estão em vigor desde 2014 e foram solicitadas pelas organizações Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diante das graves violações registradas no sistema prisional maranhense. As entidades também acompanharam a visita técnica.
A atuação da Corte teve início após medidas cautelares emitidas em 2013, em resposta à série de rebeliões e confrontos entre facções rivais dentro do complexo penitenciário. Entre 2013 e 2014, ao menos 60 detentos morreram e dezenas ficaram feridos em episódios marcados por extrema violência, incluindo decapitações, esquartejamentos e desaparecimentos forçados. O caso ganhou repercussão internacional e passou a ser considerado um dos principais símbolos da crise penitenciária brasileira no sistema interamericano de direitos humanos.
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no período. À época, o relator do caso, ministro Rogério Schietti Cruz, afirmou que os episódios não eram fatos isolados, mas resultado de “uma crise sistêmica caracterizada pela absoluta inobservância de garantias fundamentais da pessoa humana”.
Segundo a Corte Interamericana, desde a adoção das medidas provisórias houve avanços importantes no sistema prisional do Maranhão. Entre os pontos destacados estão a redução das mortes violentas, melhorias na estrutura física de unidades prisionais, ampliação do atendimento em saúde e a criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.
A Corte também reconheceu a ampliação de políticas voltadas à educação, ao trabalho e à capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade.
Durante a inspeção, foram apresentados programas educacionais, iniciativas de qualificação profissional e ações voltadas ao fortalecimento da cidadania e da dignidade humana dentro do sistema penitenciário estadual.
