O relator da Medida Provisória (MP) 1300/25, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à comissão mista que analisa a proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
Após a leitura do relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação, que foi remarcada para esta quarta-feira (3), às 14h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) preside a comissão.
O parecer prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para famílias inscritas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, haverá isenção parcial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
O relator explicou que decidiu restringir o relatório apenas à tarifa social, deixando temas sobre a abertura do mercado de energia para a Medida Provisória 1304/25, que trata da redução dos impactos tarifários. Segundo ele, as 601 emendas rejeitadas na análise da MP 1300/25 serão levadas para essa futura discussão.
Durante o debate, parlamentares levantaram questões regionais, como os cortes de geração no Nordeste e a situação da biomassa no Rio Grande do Sul.
Fernando Coelho Filho ressaltou que nenhuma família perderá benefícios já concedidos pela tarifa social. A medida busca reduzir a inadimplência e os furtos de energia, além de dar mais previsibilidade ao custeio da CDE.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
