Uma inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (19) constatou que o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS I) de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, ainda não está pronto para ser entregue. Apesar disso, o município havia assumido, em audiência realizada em abril deste ano, o compromisso de inaugurar o centro nesta quarta-feira.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o juiz Douglas de Melo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, mostrou parte da vistoria realizada no local. Segundo ele, a estrutura física está praticamente concluída, com instalações, como banheiros acessíveis, já finalizadas.
Apesar do avanço da obra, ainda faltam mobiliário e a organização da equipe técnica que ficará responsável pelos atendimentos. Diante disso, a Justiça estabeleceu 26 de outubro de 2026 como novo prazo para a entrega do CAPS I.
Uma nova inspeção judicial deverá ser realizada na mesma data para verificar se o equipamento estará efetivamente pronto e em funcionamento.
Decisão judicial
A construção do CAPS I foi determinada por uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos proferida em 2015, que condenou o município de Paço do Lumiar a construir o equipamento.
A decisão foi contestada pelo município e passou por recursos no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo transitou em julgado em 2020, tornando definitiva a obrigação determinada pela Justiça.
Em abril de 2026, durante uma audiência de acompanhamento do caso, o município se comprometeu a entregar o equipamento nesta quarta-feira (19). Como o prazo não foi cumprido, uma nova data foi estabelecida.
Atendimento
O CAPS I integra a Rede de Atenção Psicossocial e será destinado ao atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos que estejam em sofrimento psíquico ou necessitem de acompanhamento especializado em saúde mental.
O serviço também será voltado a casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo atendimento especializado para esse público.
